LICENÇAS E OUTORGAS (clique nos arquivos para baixar)

Outorga Levante Rio Camaquã - Divisa PORTARIA DRH N° 001.713/2021

ALVARÁ Nº 0036/2020

Outorga Levante Rio Camaquã - Divisa PORTARIA DRH N° 001.712/2021

AUTORIZAÇÃO GERAL 00359 / 2021

PORTARIA DRH N° O-001.810/2020

Licença de operação - LO Nº 05858/2017

Licença de Operação Barragem Maria Ulguim - LO Nº 6657 / 2015-DL