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LICENÇAS E OUTORGAS (clique nos arquivos para baixar)

Outorga Levante Rio Camaquã - Divisa PORTARIA DRH N° 001.713/2021

Outorga Levante Rio Camaquã - Divisa PORTARIA DRH N° 001.712/2021

PORTARIA DRH N° O-001.810/2020

ALVARÁ Nº 0036/2020

AUTORIZAÇÃO GERAL 00003/2023

Licença de Operação Barragem Maria Ulghim - LO Nº 02949/2022

Licença de operação - LO Nº 05858/2017

Fepam - Declaração Online de Prorrogação de LO

DARE - LO Nº 058582017

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