top of page
LICENÇAS E OUTORGAS (clique nos arquivos para baixar)
Outorga Levante Rio Camaquã - Divisa PORTARIA DRH N° 001.713/2021
Outorga Levante Rio Camaquã - Divisa PORTARIA DRH N° 001.712/2021
PORTARIA DRH N° O-001.810/2020
ALVARÁ Nº 0036/2020
AUTORIZAÇÃO GERAL 00003/2023
Licença de operação - LO Nº 05858/2017
Licença de Operação Barragem Maria Ulghim - LO Nº 02949/2022
Fepam - Declaração Online de Prorrogação de LO
bottom of page