O objeto do presente Termo de Fomento é “Revitalização da infraestrutura de irrigação de uso comum do Arroio Duro.” visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro, sendo a organização da sociedade civil, denominada OSC.

Em atendimento ao Art. 11 da lei 13.019 de 2014, viemos a público divulgar a parceria celebrada com a administração pública.

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I - Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;

Data da assinatura: 31 de dezembro de 2022.

Data término de vigência atual: 29 de junho de 2024.

Identificação do instrumento de parceria: Termo de fomento nº 04/2022.

Identificação do órgão da administração pública responsável: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.

 

II - Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB;

OSC: Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro.
CNPJ: 90.151.440/0001-32.

 

III - Descrição do objeto da parceria;
Revitalização da infraestrutura de irrigação de uso comum do Arroio Duro.

 

IV - Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso;
Valor total: R$ 1.320.000,00.
Valores liberados: R$ 660.000,00.

 

V - Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.

 

Data limite para apresentação da prestação de contas: 28 de agosto de 2024.